Moeda e política monetária

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O objetivo principal da política monetária é manter a inflação sobre controle. No Brasil, as políticas monetárias são executadas pelo Banco Central do Brasil.

A política monetária é uma forma de controle econômico utilizada para regular a oferta de moedas em circulação no país e assim controlar a inflação no país.

A meta para a inflação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

No desenho atual do sistema, o CMN define em junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente. Por exemplo, em junho de 2018, o CMN definiu a meta para 2021. Esse horizonte mais longo reduz incertezas e melhora a capacidade de planejamento das famílias, empresas e governo.

O sistema prevê ainda um intervalo de tolerância, também definido pelo CMN. Nos últimos anos, o CMN tem definido um intervalo de 1,5 ponto percentual (p.p.) para cima e para baixo. Por exemplo, no caso de 2020, a meta é de 4,00% e o intervalo é de 2,50% a 5,50%.

Se a inflação ao final do ano se situar fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC tem de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, presidente do CMN, contendo descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito. (Fonte Banco Central)

Quando há uma estabilidade dos preços é preservado o valor do dinheiro e consequentemente o poder de compra da moeda.

Para alcançar esse objetivo, o BC utiliza a política monetária, política que se refere às ações do BC que visam afetar o custo do dinheiro (taxas de juros) e a quantidade de dinheiro (condições de liquidez) na economia. No caso do BC, o principal instrumento de política monetária é a taxa Selic (taxa de juros), decidida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM).

Manter a taxa de inflação baixa, estável e previsível é a melhor contribuição que a política monetária do BC pode fazer para o crescimento econômico sustentável e a melhora nas condições de vida da população.(Fonte Banco Central)

Objetivo principal do Copom: Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda.

No Art. 4 § 3º da Circular Nº 3.593, de 16 de maio de 2012 que divulga novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom) diz:

Compete ao Copom avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as decisões de política monetária.

Políticas monetárias convencionais

Política monetária expansionista e contracionista

Expansionista: Aumenta a oferta de moedas. Isto é feito em períodos de crise para estimular o consumo. São medidas com objetivo de acelerar o crescimento da quantidade de dinheiro e aumentar a expansão da base monetária. O consumo das famílias aumenta, Investimento Privado aumenta e a Inflação pode aumentar.

Contracionista: Reduz a oferta de moedas. Para diminuir a inflação. São medidas com objetivo de desacelerar o crescimento da quantidade de dinheiro e diminuir a base monetária.

Existem vários instrumentos para aumentar ou diminuir a oferta de moeda em circulação, ou seja, sua liquidez. Abaixo coloquei alguns:

Open Market

O open market (mercado aberto) serve para que o Banco Central possa controlar a compra e venda de títulos públicos e a taxa Selic (taxa básica de juros) se mantenha de acordo com a meta definida pelo Banco Central.

Quando o Banco Central decide reduzir a taxa de juros, ele deve aumentar a oferta de moeda através da compra de obrigações do Tesouro Nacional no mercado. Esta compra injetará moeda na economia forçando a queda dos juros. Quando a taxa de juros diminui, o crédito fica mais fácil, aumentando o poder de compra do brasileiro e com isso, pode ocorrer o aumento da inflação. Política monetária expansiva

Quando o Banco Central decide aumentar a taxa de juros, ele deve diminuir a oferta de moeda através da venda de obrigações do tesouro nacional. Esta venda retirará moeda da economia, forçando o aumento da taxa de juros. Se a taxa de juros aumenta, aumenta a taxa de juros pelos bancos e consequentemente o acesso ao crédito fica mais difícil, diminuindo o poder de compra do brasileiro e com isso a inflação diminui. Política monetária contracionista

Overnight: Operações que os bancos realizam diariamente no mercado aberto, visando a conseguir recursos para financiar suas posições em títulos públicos. Estes títulos são negociados com investidores, que devem recomprá-los no dia seguinte mediante uma taxa diária administrativa e de corretagem.

Recolhimento compulsório

O recolhimento compulsório (depósito compulsório) retira moeda em circulação do país. Esse dinheiro é retirado direto dos bancos para que não chegue até a população, influenciando na inflação.

Este recolhimento compulsório é uma taxa que os bancos pagam ao Banco Central, que pode ser feito em moeda ou em títulos públicos federais. Essa taxa percentual é cobrada em transações relacionadas aos produtos bancários e é definida pelo próprio Banco Central, de acordo com seu interesse. Se ele elevar a taxa, ele diminui a quantidade de moeda circulando reduzindo a atividade econômica no país, pois os bancos terão menos dinheiro para dar crédito para a população.

Agora se ele diminuir a taxa, ocorre o oposto, pois vai aumentar a quantidade de moeda circulando e consequentemente aumenta a atividade econômica do país, pois os bancos terão mais dinheiro para dar crédito para a população.

Taxa de Redesconto

A taxa de redesconto é uma taxa de juros cobrado pelo Banco Central nos empréstimos feitos aos bancos comerciais.

Quando o Banco Central quer diminuir a inflação, ele aumenta esta taxa e os bancos aumentam as taxas cobradas nos empréstimos ao cliente e com isso, fica mais difícil fazer o empréstimo e assim diminui a circulação de moedas.

Caso o Banco Central queira aumentar a circulação de moedas ele faz o contrário, abaixa a taxa de juros e consequentemente facilita a tomada de empréstimos pelos clientes.

Por ele influenciar diretamente nos bancos, o Banco Central é chamado de “banco dos bancos”.

Quantitative Easing

Quantitative easing, ou flexibilização quantitativa, é uma estratégia de política monetária na qual o Banco Central de um país compra títulos públicos e privados com o objetivo de aumentar a oferta de dinheiro que circula na economia.

Em outras palavras, é uma tentativa de aquecer a economia facilitando o acesso de pessoas e empresas a empréstimos e financiamentos e estimulando o consumo.

Medidas como essa são criadas para contornar cenários de forte crise econômica.

Como funciona o quantitative easing?

Em situações normais, a taxa básica de juros é o principal mecanismo de controle da inflação e garantia da estabilidade econômica.

Em contextos mais graves, no entanto, essa medida pode não ser suficiente, e as autoridades monetárias se veem obrigadas a adotar medidas mais extremas, como o quantitative easing.

Para colocar esta estratégia em prática, o Banco Central “produz” uma determinada quantia de dinheiro, de forma eletrônica, para adquirir títulos, tanto do governo quanto de empresas.

Como quem mais detém títulos são os bancos, essa estratégia acaba funcionando como uma injeção de capital nessas instituições.

Com mais dinheiro em caixa, a tendência é que os bancos reduzam os juros cobrados por solicitação de crédito (cartões, financiamentos, empréstimos). Juros mais baixos facilitam o acesso ao crédito, o que, por sua vez, estimula o consumo e a atividade econômica como um todo.

Lembra da “lei da oferta e da demanda”, que a gente aprende na escola? Pois então: com maior procura, os preços sobem, o que ajuda a reverter a deflação causada anteriormente pela queda no consumo.

Objetivo alcançado? Na teoria, sim. Na prática, no entanto, o resultado nem sempre é positivo.

Riscos ou desvantagens do quantitative easing

Por ser uma estratégia de “criação artificial” de dinheiro, muitos economistas consideram que os efeitos negativos do quantitative easing podem ser maiores do que os efeitos positivos gerados por ele no curto prazo.

Dentre as principais preocupações, podemos citar:

Hiperinflação, ou seja, um aumento da inflação maior do que o imaginado; e Desvalorização da moeda.

Além disso, pode acontecer de o quantitative easing passar a ser utilizado de forma permanente para financiar dívidas públicas e privadas, o que foge do seu propósito original.

Ainda assim, o quantitative easing tem sido bastante utilizado para conter crises econômicas nos últimos tempos.

Os Estados Unidos, por exemplo, adotaram a medida para amenizar os danos causados pela crise de 2008, assim como a União Europeia, que fez o mesmo para tentar controlar a crise do Euro.

Material Complementar

Taxa SELIC e operações compromissadas

Dentro do Sistema de Metas para a inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece a meta para a inflação. A partir dessa meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (Bacen) reúne-se periodicamente para analisar a economia brasileira, quando é decidida e comunicada ao mercado a taxa-meta para o financiamento dos títulos públicos, conhecida como taxa Selic.

De todas as operações realizadas com títulos públicos federais registradas diariamente no Selic nasce a Taxa Selic efetiva, apurada diariamente, e não a meta estabelecida. Nesse contexto, é atribuição do Copom definir a meta da taxa Selic.

A SELIC pode ser considerada também um mecanismo de controle da inflação. Quando ela está alta, o COPOM tende a escolher aumentar a taxa de juros e conter esse processo. Com o aumento, fica mais difícil a obtenção de crédito, reduzindo o consumo e a elevação dos preços; o resultado é a queda da inflação. Se a inflação estiver controlada, a tendência é que o COPOM promova a redução na SELIC, como consequência, temos um aumento na liberação de crédito e maior investimento nas empresas.

Principais operações

Atualmente, o principal instrumento utilizado pelo Bacen para gerenciar a liquidez bancária são as chamadas "operações compromissadas". As operações compromissadas são definidas como a compra e a venda de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador e compromisso de recompra assumido pelo vendedor e são representadas pelos códigos de operação 1044, 1047, 1054 e 1057. fonte: Banco Central

As operações compromissadas são também uma maneira dos bancos captarem recursos em troca de uma taxa de juros (renda fixa). O banco vende o título para o investidor e se compromete a comprar de volta (recompra) em uma data futura, pagando uma taxa de juros para o investidor. Estas operações são consideradas de baixo risco principalmente quando são utilizados títulos públicos, porém quando são utilizados títulos privados deve-se analisar melhor os riscos. Estas operações têm liquidez diária, ou seja, você pode vender quando quiser.

O Banco Central é um dos agentes mais comuns nas operações compromissadas. Por meio da compra e venda de títulos públicos federais (open Market), o Bacen injeta ou retira moeda de circulação, realizando, portanto, Política Monetária. Ele vende títulos públicos aos bancos e/ou investidores emitidos pelo Tesouro Nacional para levantar recursos, comprometendo-se a recomprá-los com um valor acima do que os bancos e/ou investidores pagaram, enxugando o dinheiro em circulação. Essa operação, além de ser incluída na dívida pública, gera uma alta na taxa de juros e uma baixa na inflação.

Ao comprar títulos, por outro lado, aumenta a oferta de moeda no sistema, gerando uma baixa na taxa de juros e uma alta na inflação. Por fim, é preciso entender que o mercado monetário afeta de forma drástica a economia, pois ele pode acelerar o mercado econômico e se o mercado monetário fica em alta poderá haver a desvalorização da moeda.

As instituições financeiras autorizadas a realizar operações compromissadas são os bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Os títulos negociados a partir de 8 de março de 2012 são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), ou seja, se o banco quebrar você recebe mesmo assim até o valor de 250 mil reais por CPF ou instituições.

O debate sobre os depósitos remunerados dos bancos comerciais no Banco Central do Brasil

Os depósitos no Banco Central são uma forma de controlar a liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservar a estabilidade da moeda. Para conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros, o BC recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas. Há duas modalidades de depósitos: à vista (provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (provenientes de aplicações, como a poupança). Os depósitos a prazo são remunerados, ou seja, os bancos recebem uma compensação pela entrega do dinheiro.

Esta nova Lei está aperfeiçoando a operacionalidade da política monetária no Brasil, equiparando aos países desenvolvidos. O governo tem uma dívida pública muito alta. O Banco Central controla a liquidez do mercado através de operações compromissadas, que acaba afetando a dívida pública.

O Banco Central trabalha com depósitos compulsórios (obrigatórios) nas duas modalidades, estabelecendo uma porcentagem obrigatória que os bancos devem entregar das suas aplicações, e com depósitos voluntários à vista (não remunerados). A lei abre caminho para os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração.

De acordo com a nova lei, os depósitos voluntários vão funcionar como um instrumento alternativo às operações compromissadas, pois ao deixarem o dinheiro no Banco Central, os bancos reduzem a quantidade de moeda em circulação. A taxa de rendimento e as condições dos depósitos, se à vista ou a prazo, serão definidas por ato do BC.

Com a nova metodologia, o Brasil poderá "limpar" valores da dívida pública total devido ao estoque de títulos que o BC tem de usar para praticar as operações compromissadas, aproximando os dados contábeis da dívida de conceitos internacionais.

A nova lei também detalha a autorização existente na Lei 12.865, de 2013, para o Banco Central acolher depósitos voluntários de entidades não financeiras integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, abrangendo, por exemplo, algumas espécies de fintechs e determinadas cooperativas. Segundo o texto, é incluído na lei que o BC fixará a remuneração, os limites, os prazos, as formas de negociação e outras condições.

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